Projetos de Lei - 2026
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 15/06/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 17/2026 Institui o Programa "Remédio em Casa" no Município de Soledade de Minas - MG, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas. | Projeto de Lei Ordinária 17/2026 |
| 15/06/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 16/2026 Institui o Painel Municipal de Transparência e Fiscalização das Obras Públicas, torna obrigatória a instalação de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 15/2026 |
| 26/06/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 15/2026 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Subcessão de Uso, a título gratuito, de trator agrícola e grade aradora à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro do Mato Dentro, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 15/2026 |
| 01/06/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 14/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em página específica do sítio eletrônico oficial da Administração Pública Municipal, dos Termos de Ajustamento de Conduta, acordos, compromissos, termos aditivos e instrumentos equivalentes firmados pelo Município de Soledade de Minas com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como daqueles em que o Município figure como parte, compromissário, interveniente ou responsável pelo cumprimento de obrigações, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 14/2026 Autógrafo nº 15 Emenda Modificativa Parecer Jurídico |
| 28/05/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 13/2026 Institui o Programa de Recepção e Valorização do Turismo na Estação Ferroviária de Soledade de Minas, por ocasião da parada do Trem das Águas, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 13/2026 |
| 07/05/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 12/2026 Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas adquirir insumo pecuário, para fins de premiação durante as festividades da Eprosol 2026 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 12/2026 |
| 04/05/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 11/2026 Dispõe sobre o registro, protocolo, transparência, relatórios mensais e auditabilidade das solicitações individualizáveis de serviços, beneficios, auxílios e utilização de bens públicos municipais, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 11/2026 Emenda Substitutiva Parecer Jurídico Autógrafo nº 14 |
| 30/04/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 10/2026 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio fos financeiro de 2027 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 10/2026 Ofício e anexo LDO |
| 04/05/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 09/2026 Obriga a divulgação das listas de pacientes agendados para consultas, exames e cirurgias, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 09/2026 Autógrafo 12/2026 Emenda Substitutiva |
| 30/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 06/2026 Altera a Lei Complementar nº 92, de 04 de outubro de 2023, para explicitar a participação do Município no programa habitacional de interesse social, disciplinar o subsídio fundiário municipal, aperfeiçoar os critérios de inscrição, pré-seleção e classificação preliminar das famílias interessadas, instituir benefícios tributários correlatos e dar outras providências. | Projeto de Lei Complementar 06/2026 |
| 16/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 05/2026 Dispõe sobre a criação dos cargos de ProcuradorGeral do Município e Procurador Jurídico Adjunto do Município na estrutura do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Parecer Autógrafo 10/2026 Projeto de Lei Complementar 05/2026 |
| 02/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 04/2026 Acresce parágrafos ao artigo 9° da Lei Complementar nº 0105/2025, que: Dispõe sobre a autorização para a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências. | Parecer Autógrafo 09/2026 Projeto de Lei Complementar 04/2026 |
| 02/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 03/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 815/2006, que: Dispõe sobre os principios básicos, a organização e a estrutura da Administração Municipal de Soledade de Minas. | Parecer Autógrafo 07/2026 Projeto de Lei Complementar 03/2026 |
| 02/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 02/ 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 816/2006, que: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Soledade de Minas, e dá outras providências. | Parecer Autógrafo 08/2026 Projeto de Lei Complementar 02/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 08/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Soledade de Minas e contém outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 08/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 07/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 07/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 06/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 06/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 05/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais ativos e inativos e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 05/2026 |
| 12/01/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 04/2026 Autoria do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos de Soledade de Minas e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 04/2026 |
| 12/01/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 03/2026 Autoria do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 03/2026 |
| 09/01/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 01/ 2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a autorização para conceder o segundo plano de parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em dívida ativa do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar 01/2026 Emenda Modificativa nº 01 Emenda Supressiva nº 02 Parecer Jurídico nº 01 Parecer Jurídico nº 02 Autógrafo n° 11/2026 |