Leis Sancionadas - 2025
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 23/12/2025 | Ordinária | Lei Municipal 1154/2025 Modifica a redação do parágrafo terceiro do artigo 2° da Lei Ordinária 1083/2022 que dispõe sobre a criação do beneficio vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências. | Download |
| 15/12/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1153/2025 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o Exercício de 2026” e dá outras providências. | Download |
| 15/12/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1152/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Soledade de Minas/MG para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | Download |
| 10/11/2025 | Complementar | Lei Complementar 107/2025 Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Complementar n° 103/2025, que: "Dispõe sobre a autorização para a contabilização de tempo de suspensão pela Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências. | Download |
| 29/10/2025 | Complementar | Lei Complementar 106/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTABILIZAÇÃO DE TEMPO DE SUSPENSÃO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL № 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 20/10/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1151/2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Paiol. | Download |
| 10/10/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1150/2025 Obriga a divulgação de cronograma dos serviços a serem executados por retroescavadeira, motoniveladora, pá-carregadeira, caminhões e tratores. | Download |
| 26/09/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1149/2025 Dispõe sobre a Criação do Fundo da Infância e Adolescência - FIA no Municipio de Soledade de Minas/MG e dá outras providências | Download |
| 26/09/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1148/2025 Autoriza a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Soledade de Minas. | Download |
| 26/09/2025 | Complementar | Lei Complementar 105/2025 Dispõe sobre a autorização para a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências. | Download |
| 25/08/2025 | Complementar | Lei Complementar 104/2025 Dispõe sobre a criação de Cargos de Nutricionista na estrutura do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Download |
| 15/08/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1147/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências. | Download |
| 15/08/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1146/2025 Dispõe de autorização para o Município de Soledade de Minas, a adimplir todas as multas oriundas de infrações de trânsitos e dá outras providências | Download |
| 15/08/2025 | Complementar | Lei Complementar 103/2025 Dispõe sobre a autorização para a contabilização de tempo de suspensão pela Lei Complementar n° 173/2020 e dá outras providências. | Download |
| 14/08/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1145/2025 Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas adquirir insumo pecuário, para fins de premiação durante as festividades da Eprosol 2025 e dá outras providências. | Download |
| 16/06/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1144/2025 Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas aderir ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências | Download |
| 04/06/2025 | Ordinária | Lei Ordinória 1143/2025 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercicio de 2025 e contém outras providências. | Download |
| 04/06/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1142/2025 Altera a Lei Municipal n° 627/1991 que "Institui o Conselho Municipal de Saúde" e dá outras providências. | Download |
| 04/06/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1141/2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências | Download |
| 15/05/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1140/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Municipio de Soledade de Minas/MG e contém outras providências. | Download |
| 07/05/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1139/2025 DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES PARA COBERTURA EXTRAORDINÁRIAS VEREADORES E DE DESPESAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 07/05/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1138/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências | Download |
| 30/04/2025 | Complementar | Lei Complementar 102/2025 Dispõe sobre a regulamentação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Soledade de Minas, bem como, detalha a progressão de carreira dos servidores públicos efetivos, estabelece e dá outras providências" | Download |
| 20/03/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1137 /2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 22/02/2025 | Complementar | Lei Complementar 99/2025 Dispões sobre a Declaração da utilidade Pública do Sítio Estrela Santuário Animal, e dá outras providências. | Download |
| 27/01/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1136/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências. | Download |
| 27/01/2025 | Ordinária | Lei Ordinária 1135/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e contém outras providências. | Download |