Projetos de Lei - 2026
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 30/03/2026 | Complementar | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2026 Altera a Lei Complementar nº 92, de 04 de outubro de 2023, para explicitar a participação do Município no programa habitacional de interesse social, disciplinar o subsídio fundiário municipal, aperfeiçoar os critérios de inscrição, pré-seleção e classificação preliminar das famílias interessadas, instituir benefícios tributários correlatos e dar outras providências. | Download |
| 16/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 05/2026 Dispõe sobre a criação dos cargos de ProcuradorGeral do Município e Procurador Jurídico Adjunto do Município na estrutura do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Parecer Autógrafo 10/2026 Projeto de Lei Complementar 05/2026 |
| 02/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 04/2026 Acresce parágrafos ao artigo 9° da Lei Complementar nº 0105/2025, que: Dispõe sobre a autorização para a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências. | Parecer Autógrafo 09/2026 Projeto de Lei Complementar 04/2026 |
| 02/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 03/2026 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 815/2006, que: Dispõe sobre os principios básicos, a organização e a estrutura da Administração Municipal de Soledade de Minas. | Parecer Autógrafo 07/2026 Projeto de Lei Complementar 03/2026 |
| 02/03/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 02/ 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 816/2006, que: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Soledade de Minas, e dá outras providências. | Parecer Autógrafo 08/2026 Projeto de Lei Complementar 02/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 08/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Soledade de Minas e contém outras providências. | Projeto de Lei Ordinária 08/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 07/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 07/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 06/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 06/2026 |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 05/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais ativos e inativos e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 05/2026 |
| 12/01/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 04/2026 Autoria do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos de Soledade de Minas e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 04/2026 |
| 12/01/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 03/2026 Autoria do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo e contém outras providências. | Parecer Projeto de Lei Ordinária 03/2026 |
| 09/01/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 01/ 2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a autorização para conceder o segundo plano de parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em dívida ativa do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar 01/2026 |