Projetos de Leis - 2025
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 15/12/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 26/25 "Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições correntes no exercício de 2026 e contém outras providências” | Parecer Projeto de Lei Ordinária 26 de 2025 |
| 15/12/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/25 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Parecer Juridico 25 de 2025 Projeto de Lei Ordinária 25 de 2025 |
| 25/11/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/25 Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Informática na estrutura do Poder Executivo Municipal de Soledade de Minas e dá outras providências | Parecer Juridico ao Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar 11 de 2025 |
| 12/11/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24/2025 Modifica a redação do parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei Ordinária 1083/2022 que dispõe sobre a criação do benefício vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências | Parecer Juridico Projeto de Lei Ordinaria 24 de 2025 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/25 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 816/2006, que: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Soledade de Minas, e dá outras providências | Projeto de Lei Complementar 10 de 2025 |
| 20/10/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/25 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 815/2006, que: Dispõe sobre os principios básicos, a organização e a estrutura da Administração Municipal de Soledade de Minas | Projeto de Lei Complementar 09 de 2025 |
| 01/10/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | Projeto de Lei Complementar nº 08/25 Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Complementar nº 103/2025, que: "Dispõe sobre a autorização para a contabilização de tempo de suspensão pela Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências | Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Projeto de Lei Complementar 08 de 2025 |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 dispõe sobre a criação de programa de acolhimento de crianças e adolescentes cujos direitos estejam sendo ameaçados ou violados. | Parecer |
| 30/09/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 22/25 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o Exercício de 2026” е dá outras providências | Emenda n° 01 Emenda n° 02 Emenda n° 03 Anexo I LOA Anexo II LOA Anexo III LOA Anexo IV LOA Anexo V LOA Anexo VI LOA Anexo VII LOA Anexo VIII LOA Parecer Juridico Projeto de Lei Ordinaria 22 de 2025 |
| 15/09/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/25 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores do Paiol. | Emenda Nº 01 Parecer da Comissão de Serviços Públicos e Políticas Sociais Projeto de Lei Ordinaria 21 de 2025 |
| 12/09/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTABILIZAÇÃO DE TEMPO DE SUSPENSÃO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação Projeto de Lei Complementar 07 de 2025 |
| 05/09/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária nº 20/25 Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária n 970, de 14 de março de 2016, e dá outras providências | Parecer Projeto de Lei Ordinaria 20 de 2025 |
| 01/09/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária nº 19/25 Obriga a divulgação de cronograma dos serviços a serem executados por retroescavadeira, motoniveladora, pá-carregadeira, caminhões e tratores. | Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Politicas Sociais Projeto de Lei Ordinária 19 de 2025 |
| 29/08/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária n° 18/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Soledade de Minas/MG para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | Emenda nº 01 Ficha Plano Plurianual Parte I Ficha Plano Plurianual Parte II Parecer Juridico 18 de 2025 Projeto de Lei Ordinária 18 de 2025 |
| 04/07/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI Nº 07/25 Autoriza a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Soledade de Minas. | Emenda n° 01 Emenda n° 02 Emenda n° 03 Emenda n° 04 Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer da Comissão de Serviços Públicos e Políticas Sociais Projeto de Lei Ordinária 17 de 2025 |
| 04/07/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENAR N° 06/25 Dispõe sobre a autorização para a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências | Emenda n° 01 Emenda n° 02 Emenda n° 03 Emenda n° 04 Emenda n° 05 Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer da Comissão de Serviços Públicos e Políticas Sociais Projeto de Lei Complementar n° 06 de 2025 |
| 04/07/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 16/25 Dispõe sobre a Criação do Fundo da Infância e Adolescência - FIA no Municipio de Soledade de Minas/MG e dá outras providências | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Políticas Sociais Projeto de Lei Ordinaria 16 de 2025 |
| 04/07/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/25 Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas adquirir insumo pecuário, para fins de premiação durante as festividades da Eprosol 2025 e dá outras providências | PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SERVIÇOSSOCIAIS Projeto de Lei Ordinaria 15 de 2025 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/25 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PACIENTES AGENDADOS PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda n° 01 Emenda n° 02 Emenda n° 03 Emenda n° 04 Emenda n° 05 Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Projeto de Lei Ordinária 08 de 2025 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | Projeto de Lei Complementar n° 05/25 Dispõe sobre a criação de Cargos de Nutricionista na estrutura do Municipio de Soledade de Minas e dá outras providências | Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Políticas Sociais Projeto de Lei Complementar 05 de 2025 |
| 02/06/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária n° 13/25 Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas aderir ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências | Parecer da Comissao de Servicos Publicos Municipais e Politicas Sociais Projeto de Lei Ordinaria 13 de 2025 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinória n° 12/25 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercicio de 2025 e contém outras providências | Parecer da Comissão de Financas Orcamento e Fiscalizacao Financeira Projeto de Lei Ordinaria 12 de 2025 |
| 16/06/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | Projeto de Lei Complementar n° 04/25 Dispõe sobre a autorização para a contabilização de tempo de suspensão pela Lei Complementar n° 173/2020 e dá outras providências | Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Projeto de Lei Complementar 04 de 2025 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinória n° 11/25 Altera a Lei Municipal n° 627/1991 que "Institui o Conselho Municipal de Saúde" e dá outras providências | Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Políticas Sociais Projeto de Lei Ordinária 11 de 2025 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordindria nº 09/25 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências | Parecer da Comissão de Financas Orcamento e Fiscalizacao Financeira Projeto de Lei Ordinária 09 de 2025 |
| 19/05/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária n° 10/25 Dispõe de autorização para o Municipio de Soledade de Minas, a adimplir todas as multas oriundas de infrações de trânsitos e dá outras providências | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Projeto de Lei Ordinária 10 de 2025 |
| 30/04/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/25 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2026 e dá outras providências | Emenda n° 01 Emenda n° 02 Emenda n° 03 Emenda n° 04 Emenda n° 05 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Projeto de Lei Ordinária 08 de 2025 |
| 22/04/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária nº 07/25 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências | Parecer da Comissão de Serviços Publicos e Politicas Sociais Projeto de Lei Ordinaria 07 de 2025 |
| 07/04/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°06/25 DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES PARA COBERTURA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Projeto de Lei 06 de 2025 |
| 17/03/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 Dispõe sobre a regulamentação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Soledade de Minas, bem como, detalha a progressão de carreira dos servidores públicos efetivos, estabelece e dá outras providências | Emenda n° 01 Emenda n° 02 Emenda n° 03 Impacto Financeiro Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Políticas Sociais Projeto de Lei Complementar 03 de 2025 |
| 12/02/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05/2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Emenda nº 01 Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Políticas Sociais Parecer da Comissão Permanente de Finanças, orçamentos e fiscalização dos projetos de leis ordinárias 04 e 05 de 2025 Projeto de Lei Ordinaria 05 de 2025 |
| 12/02/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Parecer da Comissão de Serviços Publicos Municipais e Politicas Sociais Parecer da Comissão Permanente de Finanças, orçamentos e fiscalização Projeto de Lei Ordinária 04 de 2025 |
| 07/02/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/25, DE 17/02/2025 Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe Municipal de Proteção e Defesa Civil na estrutura do Poder Executivo Municipal de Soledade de Minas e dá outras providências | Emenda nº 01 Parecer da Comissao de Servicos Publicos Municipais e Politicas Sociais Projeto de Lei Complementar 02 de 2025 |
| 22/01/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/25, DE 22/01/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de materiais para a confecção ou refazimento de cerca e dá outras providências | Emenda n° 01 Emenda n° 02 Emenda n° 03 Parecer da Comissão de Fiscalização e Finanças- Lei Ordinaria 01 e 02 de 2025 Projeto de Lei Complementar 01 de 2025 |
| 16/01/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinária n° 02/25 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos е inativos e contém outras providências | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Políticas Sociais Projeto de Lei Ordinaria 02 de 2025 |
| 16/01/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA | Projeto de Lei Ordinória n° 01/25 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências | Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais e Políticas Sociais Projeto de Lei Ordinária 01 de 2025 |