Leis Sancionadas - 2018
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 19/12/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1010/18 "Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Municipal n° 1.005/2018, que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Agentes Políticos е Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências" e dá outras providências". | Download |
| 19/12/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1009/18 "Dispõe sobre o aumento do limite para a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 4°, da Lei Municipal n.° 993 de 20 de dezembro de 2017, que "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o Exercício de 2018” e dá outras providenciais" | Download |
| 10/12/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1008/18 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o Exercício de 2019" e dá outras providências." | Download |
| 10/12/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1006/18 "Dispõe sobre a Cessão de Bem Imóvel Público е dá outras providências" | Download |
| 21/11/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1005/18 "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". | Download |
| 23/08/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1002/18 Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 959, de 23 de junho de 2015, que "Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências" | Download |
| 04/06/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1001/18 "Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 931/2013, que "Cria o serviço autônomo de água e esgoto do Município de Soledade de Minas, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências" | Download |
| 19/06/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1000/18 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências" | Download |
| 16/05/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 999/18 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências". | Download |
| 09/04/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 997/18 "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Soledade de Minas/MG e dá outras providências" | Download |
| 09/04/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 996/18 "Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências". | Download |
| 09/04/2018 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 995/18 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências" | Download |
| 10/12/2018 | MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1007/18 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes exercício de 2019 e contém outras providências. | Download |
| 10/10/2018 | MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1004/18 "Altera a Lei Municipal nº 986, de 23 de junho de 2017, que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Soledade de Minas e dá outras providências." | Download |
| 23/08/2018 | MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1003/18 INSTITUI DENOMINAÇÃO DE PONTE DO BAIRRO DA BARRA BELA. | Download |
| 09/04/2018 | MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 998/18 INSTITUI NOME DE RUA LOCALIZADA A SEGUNDA A ESQUERDA DA RUA JUSTO ANTÔNIO MACIEL. | Download |
| 19/12/2018 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 78/18 "Dispõe sobre a Instituição de Zona Industrial no Município de Soledade de Minas e Regulamenta a Isenção Parcial de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências" | Download |
| 19/12/2018 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 77/18 "Dispõe sobre a Majoração das tarifas dos serviços prestados pela Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Soledade de Minas/MG e dá outras providências" | Download |
| 19/12/2018 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 76/18 "Dispõe sobre a criação de mais 01 (um) cargo de Agente de Combate às Endemias e altera a Lei Complementar Municipal n° 58/2015, que "Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no âmbito do Município de Soledade de Minas, consoante preconiza a Emenda Constitucional n° 51/06 е Lei Federal n° 11.350/06, e dá outras providências" e da outras providenciais" | Download |
| 10/12/2018 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 75/18 "Dispõe sobre a extinção de 02 (duas) vagas do cargo de Coordenador I: Saúde Rural e cria 01 (um) cargo em Comissão de Coordenador de Serviços Odontológicos e dá outras providências." | Download |
| 10/12/2018 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 74/18 "Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Chefe de Serviços Mecânicos e dá outras providências." | Download |
| 08/11/2018 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 73/18 "Regulamenta o uso do Cemitério Público do Município de Soledade de Minas, estabelece preço público e dá outras providências". | Download |
| 06/06/2018 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 72/18 "Dispõe sobre o Cancelamento de Dívida Ativa de Imóvel objeto de Desapropriação e dá outras providências" | Download |