Leis Sancionadas - 2006
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 21/12/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 820/06 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes pela Prefeitura no exercício de 2007, e contém outras providências. | Download |
| 21/12/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 819/06 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o exercício de 2007. | Download |
| 20/09/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 818/06 Dispõe sobre denominação de via pública. | Download |
| 20/09/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 817/06 Dispõe sobre denominação de via pública. | Download |
| 10/07/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 816/06 Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Soledade de Minas. | Download |
| 10/07/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 815/06 "Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Administração Municipal de Soledade de Minas". | Download |
| 10/07/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 814/06 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2007. | Download |
| 27/03/2006 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 813/06 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.° 656, de 17.03.93 e contém outras disposições. | Download |
| 28/11/2006 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 41/06 Dispõe sobre a estruturação organizacional e a instituição do plano de cargos e salários do Poder Legislativo. | Download |
| 08/11/2006 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 40/06 RETIFICA VALOR DO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 28/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001. NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 39/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 10/07/2006 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 39/06 Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal de Soledade de Minas - MG e dá outras providências | Download |