Portarias
| Descrição | Download |
|---|---|
| PORTARIA N° 245 DE 2025 Dispõe sobre a rescisão do Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal e a Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Sul de Minas Gerais. | Download |
| PORTARIA N° 244/2025 Designa servidor responsável pelo serviço de informação ao cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Soledade de Minas/MG, de acordo com a Resolução nº 04/2025. | Download |
| PORTARIA N° 243/2025 Designa ouvidor da Câmara Municipal de Soledade de Minas/MG. | Download |
| PORTARIA N° 242/2025 Designa o responsável por gerir a plataforma Fala.BR na Câmara Municipal de Soledade de Minas/MG. | Download |
| PORTARIA N° 241/2025 REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 226/25 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 240/2025 REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA Nº 238 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 239/2025 Designa o encarregador para atuar com canal de comunicação no âmbito do Poder Legislativo de Soledade de Minas/MG, nos termos da Lei Federal n° 13.709/2025, de 14 de agosto de 2018 e Resolução nº 03/2025. | Download |
| PORTARIA N° 238/2025 REVOGA A PORTARIA N° 229 E DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO COM BASE NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | Download |
| PORTARIA N° 237/2025 REVOGA A PORTARIA N° 228/2025 MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 236/2025 REVOGA A PORTARIA N° 227/2025 E DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 235/2025 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DO SERVIDOR LEONARDO DIAS PEREIRA DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 234/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE INFORMÁTICA. | Download |
| PORTARIA N° 233/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA LEGISLATIVA. | Download Download do Complemento |
| PORTARIA N° 232/2025 ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES E SERVIDORES DA CÂMARA, CONFORME ART. 13, P. Ú., DA RESOLUÇÃO 106/2015. | Download Download do Complemento |
| PORTARIA N° 231/2025 ATUALIZA, COM BASE NO ART. 6°, DA LEI 1.083/2022, O BENEFÍCIO INSTITUÍDO. | Download |
| PORTARIA N° 230/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 7° E 117, DA LEI FEDERAL DE 14.133/2021. | Download |
| PORTARIA N° 229/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO COM BASE NA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | Download |
| PORTARIA N° 228/2025 NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 227/2025 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 226/2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 225/2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO COORDENADO DE INFORMÁTICА. | Download |
| PORTARIA Nº 224/2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA DЕ CONTABILIDADE. | Download |
| PORTARIA N° 223/2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO. | Download |
| PORTARIA N° 222/2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 221/2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 220/2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 2019/2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA JURÍDICА. | Download |
| PORTARIA N° 2018/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE INFORMÁTICA. | Download |
| PORTARIA N° 217/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE CONTABILIDADE. | Download |
| PORTARIA N° 216/2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 215/2024 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA DE SOLEDADE DE MINAS, NOS DIAS 25, 26 E 27 DE JUNHO DE 2024, NAS FORMAS DO ARTIGO 36 E ARTIGO 328. | Download |
| PORTARIA N° 214/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 213/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE INFORMÁTICA. | Download |
| PORTARIA N° 212/2024 REVOGA A PORTARIA N° 208/2024 DE 25 DE JANEIRO DE 2024. | Download |
| PORTARIA Nº 211/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO, NAS FORMAS DO ARTIGO 117 DA LEI FEDERAL DE Nº14.133/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 210/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO COM BASE NA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. | Download |
| PORTARIA N° 209/2024 REVOGA A PORTARIA Nº 203/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | Download |
| PORTARIA N° 208/2024 ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 207/2024 NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 206/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE CONTABILIDADE. | Download |
| PORTARIA Nº 205/2024 DESIGNA SERVIDORA PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 204/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 203/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | Download |
| PORTARIA N° 202/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 201/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 200/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADOo DE ASSESSORA JURÍDICА. | Download |
| PORTARIA N° 187/2023 DELEGA FUNÇÕES AO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA DO ART. 41, I DO REGIMENTO INTERNO NO ÂMBITO DO PROCESSO DISCIPLINAR N° 01/2023. | Download |
| PORTARIA N° 186/2023 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ESCOLHIDOS NA FORMA DO ARTIGO 132, §2° DO REGIMENTO INTERNO. | Download |
| PORTARIA N° 185/2023 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 64, III, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| PORTARIA N°184/2023 REVOGA A PORTARIA N°183/2023 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO INTERNO, RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PELA SECRETARIA DA CÂMARA, EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| PORTARIA N° 183/2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO INTERNO, RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PELA SECRETARIA DA CÂMARA, EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| PORTARIA N° 182/2023 REVOGA A PORTARIA N° 181/2023 E NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 181/2023 REVOGA A PORTARIA N° 177/2023 E NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 180/2023 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| PORTARIA N° 179/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 178/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 177/2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 174/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PÚBLICO COMISSIONADO DE PARA CARGO ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 173/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 172/2022 NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 171/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 170/2022 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 169/2022 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| PORTARIA N° 168/2022 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 167/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 166/2021 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS NO DIA 26 NOVEMBRO DE 2021. | Download |
| PORTARIA N° 165/2021 NOMEIА МЕМBROS DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ E EMITIRÁ PARECER DOS VETOS 01/02/03/04/05 DE 2021 REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI N° 20/21/22/24 E 28 DE 2021. | Download |
| PORTARIA N° 164/2021 NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 163/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO E DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS NOS DIAS DO CARNAVAL DE 2021. | Download |
| PORTARIA N° 162/2021 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 161/2021 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO. | Download |
| PORTARIA N° 160/2021 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 159/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 158/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 157/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 156/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 155/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 154/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 153/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS PARA O FIM DE ANO. | Download |
| PORTARIA N° 152/2020 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ E EMITIRÁ PARECER NO PROJETO DE LEI N° 25/2020. | Download |
| PORTARIA N° 151/2020 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR E ALTERAR ITENS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 150/2020 REVOGA A PORTARIA N° 145/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CIRCULAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, QUE DEVEM SER PROMOVIDAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 149/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CIRCULAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19. | Download |
| PORTARIA N° 148/2020 ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 147/2020 NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Download |
| PORTARIA N° 146/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CIRCULAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19. | Download |
| PORTARIA N° 145/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CIRCULAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, QUE DEVEM SER PROMOVIDAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| PORTARIA N° 144/2020 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 143/2020 NOMEIA MEMBRO COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO. | Download |
| PORTARIA N° 142/2020 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 141/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 140/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 139/2019 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO ASSESSORA LEGISLATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 138/2019 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 137/2019 Nomeia Membros da Comissão especial para análise de concessão de Titulo de Cidadão Honorário Soledadense, Diploma de Mérito Legislativo. | Download |
| PORTARIA N° 136/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 135/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 134/2019 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 133/2019 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 132/2019 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 131/2019 NOMEIA MEMBRO DA MESA DIRETORA PARA A FUNÇÃO DE CORREGEDOR. | Download |
| PORTARIA N° 130/2019 NOMEIA MEMBRO COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO. | Download |
| PORTARIA N° 129/2019 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 128/2019 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 127/2015 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 126/2019 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 125/2019 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 124/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 123/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 122/2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDIСО. | Download |
| PORTARIA N° 121/2018 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS QUE CONCEDEM HOMENAGENS NO ANO DE 2018. | Download |
| PORTARIA N° 120/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018. | Download |
| PORTARIA N° 119/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2018. | Download |
| PORTARIA N° 118/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2018. | Download |
| PORTARIA N° 117/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUND0 DE 2018. | Download |
| PORTARIA N° 116/2018 ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 115/2018 NOMEIA MEMBRO DA MESA DIRETORA PARA A FUNÇÃO DE CORREGEDOR. | Download |
| PORTARIA N° 114/2018 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 113/2018 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 112/2018 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO. | Download |
| PORTARIA N° 111/2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 108/2017 Nomeia Membros da Comissão especial para análise de concessão de Título de Cidadão Honorário Soledadense, Diploma de Mérito Legislativo. | Download |
| PORTARIA N° 107/2017 Nomeia Membros da Comissão especial para análise de concessão de Título de Cidadão Honorário Soledadense, Diploma de Mérito Legislativo. | Download |
| PORTARIA N° 106/2017 Nomeia membros da comissão de Controle Interno. | Download |
| PORTARIA N° 105/2017 Dispõe sobre nomeação para cargo público comissionado de coordenador do Departamento Administrativo. | Download |
| PORTARIA N° 104/2017 Designa resposável pelo serviço de licitação da Câmara. | Download |
| PORTARIA N° 103/2017 Designa servidor para emissão e assinatura de cheques. | Download |
| PORTARIA N° 102/2026 Dispõe sobre nomeação para cargo público comissionado de assessor jurídico. | Download |
| PORTARIA N° 101/2017 Dispõe sobre nomeação para cargo público comissionado de chefe do departamento administrativo. | Download |
| PORTARIA N° 100/2016 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 99/2016 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR JURIDICO. | Download |
| PORTARIA N° 98/2016 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR ADMINITRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 97/2016 Atualiza os valores de diárias de viagens dos Agentes da Câmara Municipal. | Download |
| PORTARIA N° 96/2016 AUTORIZA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. | Download |
| PORTARIA N° 95/2016 AUTORIZA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. | Download |
| PORTARIA N° 94/2016 AUTORIZA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. | Download |
| PORTARIA N° 93/2016 Dispõe sobre designação para a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal no exercício de 2016. | Download |
| PORTARIA N° 92/2016 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 91/2016 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURAS DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA Nº 90/2015 Nomeia Membros da Comissão Especial para análise de concessão de Título de Cidadão Honorário Soledadense, Cidadā Benemérita e Diploma de Mérito Legislativo. | Download |
| PORTARIA N° 89/2015 Constitui Membros da Comissão para avaliação de Redação e Desenho. | Download |
| PORTARIA N° 88/2015 DESIGNA A VEREADORA LYGIA RADA REISA INTEGRAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - СРI, QUE INVESTIGA A CONCESSÃO IRREGULAR DE DIÁRIAS PARA VEREADORES CRIADA PELA RESOLUÇÃO N° 105/2015. | Download |
| PORTARIA N° 87/2015 Atualiza os valores de diárias de viagens dos Agentes da Câmara Municipal. | Download |
| PORTARIA N° 86/2015 Autoriza a conversão de férias em dinheiro por necessidade do serviço. | Download |
| PORTARIA N° 85/2015 Autoriza a conversão de férias em dinheiro por necessidade do serviço. | Download |
| PORTARIA N° 84/2015 Dispõe sobre designação para a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal no exercício de 2015. | Download |
| PORTARIA N° 83/2015 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 82/2015 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 81/2014 Nomeia Membros da Comissão Especial para análise de concessão de Título de Cidadão Honorário e Diploma de Mérito Legislativo. | Download |
| PORTARIA N° 80/2014 Atualiza os valores de diárias de viagens dos Agentes da Câmara Municipal. | Download |
| PORTARIA N° 79/2014 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA Nº 78/2014 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 77/2014 Dispõe sobre a designação para a Comissão de Controle Interno da Câmara no exercício de 2014. | Download |
| PORTARIA N° 76/2014 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 75/2014 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 74/2013 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | Download |
| PORTARIA N° 73/2013 Nomeia Membros da Comissão Especial para análise de concessão de Título de Cidadão Honorário. | Download |
| PORTARIA N° 72/2013 Dispõe sobre a designação para a Comissão de Controle Interno da Câmara no exercício de 2013. | Download |
| PORTARIA Nº 72/2013 Nomeia Membros da Comissão Especial para análise de concessão de Título de Cidadão Honorário | Download |
| PORTARIA N° 71/2013 Dispõe sobre a designação para a Comissão de Controle Interno da Câmara no exercício de 2013. | Download |
| PORTARIA N° 70/2013 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS - MG | Download |
| Portaria N° 69/2013 Dispõe sobre nomeação para o cargo público comissionado de assessor jurídico. | Download |
| PORTARIA N° 68/2013 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. | Download |
| PORTARIA N° 67/2013 Atualiza os valores de diárias de viagens dos Agentes da Câmara Municipal. | Download |
| PORTARIA N° 66/2013 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 65/2013 DESIGNA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 2013. | Download |
| PORTARIA N° 64/2013 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 63/2013 Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão. | Download |
| PORTARIA N° 62/2013 Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão. | Download |
| PORTARIA N° 61/2013 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 60/2013 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 61/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. | Download |
| PORTARIA N° 60/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 59/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO. | Download |
| PORTARIA N° 58/2012 DETERMINA RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 57/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA. | Download |
| PORTARIA N° 56/2012 Dispõe sobre conversão de férias regulamentares em espécie. | Download |
| PORTARIA N° 55/2012 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 54/2012 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 53/2012 AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. | Download |
| PORTARIA N° 52/2012 NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 51/2012 ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 50/2012 DESIGNA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 2012. | Download |
| PORTARIA N° 49/2012 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 48/2011 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| PORTARIA N° 47/2011 AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE. | Download |
| PORTARIA N° 46/2011 Dispõe sobre a data móvel paras as comemorações do dia do funcionário Público. | Download |
| PORTARIA N° 45/2011 AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. | Download |
| PORTARIA N° 44/2011 AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS EM DINHEIRO POR NECESSIDADE DO SERVIÇQ. | Download |
| PORTARIA N° 43/2011 DESIGNA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 2011. | Download |
| PORTARIA N° 42/2011 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 41/2011 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. | Download |
| PORTARIA N° 40/2010 Dispõe sobre expediente nas repartições na Secretaria da Câmara | Download |
| PORTARIA N° 39/2010 Dispõe sobre expediente nas repartições na Secretaria da Câmara. | Download |
| PORTARIA N° 38/2010 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares | Download |
| PORTARIA N° 37/2010 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares | Download |
| PORTARIA N° 36/2010 DESIGNA A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 2010. | Download |
| PORTARIA N° 35/2010 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA. | Download |
| PORTARIA N° 34/2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO COMISSIONADO. | Download |
| PORTARIA N° 33/2009 Dispõe sobre expediente nas repartições na Secretaria da Câmara Municipal. | Download |
| PORTARIA N° 32/2009 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 31/2009 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 30/2009 Dispõe sobre a Comissão Municipal de Controle Interno. | Download |
| PORTARIA N° 29/2009 Dispõe sobre a Comissão Municipal de Licitação. | Download |
| PORTARIA N° 28/2009 Faz Exoneração. | Download |
| PORTARIA N° 27/2008 Faz Exoneração e Designação. | Download |
| PORTARIA N° 26/2008 Faz Exoneração. | Download |
| PORTARIA N° 25/2008 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 24/2008 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 23/2008 Dispõe sobre a Comissão Municipal de Controle Interno. | Download |
| PORTARIA N° 22/2008 Dispõe sobre concessão de férias prêmio. | Download |
| PORTARIA Nº 21/2008 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO. | Download |
| PORTARIA N° 20/2008 DESIGNA SERVIDOR PARA EMISSÃO E ASSINATURA DE CHEQUES. | Download |
| PORTARIA N° 19/2008 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 18/2007 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 17/2007 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 16/2007 Dispõe sobre concessão de férias prêmio. | Download |
| PORTARIA N° 15/2007 Dispõe sobre nomeação para cargo público comissionado. | Download |
| PORTARIA N° 14/2007 Dispõe sobre Constituição da Comissão Municipal de licitação. | Download |
| PORTARIA N° 13/2006 Dispõe sobre designação de servidor. | Download |
| PORTARIA N° 12/2006 Concede férias prêmio. | Download |
| PORTARIA N° 11/2006 Faz Designação. | Download |
| PORTARIA N° 10/2006 Concede férias prêmio. | Download |
| PORTARIA N° 09/2005 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 08/2005 Dispõe sobre proibição de velório na Câmara Municipal. | Download |
| PORTARIA N° 07/2004 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 06/ 2004 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 05/2003 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 04/ 2003 Coloca à disposição do contribuinte as contas do Município para Exame e apreciação, referente ao exercício de 2002 | Download |
| PORTARIA N° 03/2002 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |
| PORTARIA N° 01/2002 Coloca à disposição do contribuinte as contas do Município Para exame e apreciação, referente ao exercício de 2001 | Download |
| PORTARIA Nº 02/2001 Coloca à disposição do contribuinte as contas do Município para exame e apreciação, referente ao exercício de 2000. | Download |
| PORTARIA Nº 01 de 2001 Dispõe sobre indenização de férias regulamentares. | Download |