Leis Sancionadas - 2019
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 02/04/2019 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1013/19 "Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". | Download |
| 20/02/2019 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1012/19 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, Mediante Termo de Comodato, imóvel para moradia e dá outras providencias". | Download |
| 20/02/2019 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1011/19 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Municipais e dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências". | Download |
| 07/03/2019 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 80/19 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. | Download |
| 07/03/2019 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 79/19 "Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo: Auxiliar de Secretaria Escolar previsto na Lei Complementar n° 39/2006, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Municipal de Soledade de Minas-MG e dá outras providenciais", e dá outras providências". | Download |