Leis Sancionadas - 2017
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 20/12/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 994/17 "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Soledade de Minas para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências." | Download |
| 20/12/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 993/17 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o exercício de 2018. | Download |
| 04/12/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 992/17 “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercício de 2018 e dá outras providências.” | Download |
| 04/12/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 991/17 “Implanta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Município de Soledade de Minas e dá outras providências.” | Download |
| 04/12/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 990/17 “Dispõe sobre a Retificação e Alteração da Lei Municipal nº 978, de 09 de dezembro de 2016, que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercício de 2017 e contém outras providências" dá outras providências.” | Download |
| 23/11/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 989/17 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSO FINANCEIRO A AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| 10/08/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 988/17 Institui nome da praça localizada entre as ruas Vereador Afonso de Souza e Joaquim Fernandes Leite. | Download Download Anexo |
| 29/06/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 987/17 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e da outras providências. | Download |
| 23/06/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 986/17 "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de apreensão е destinação de animais de médio e grande porte no Município de Soledade de Minas e dá outras providências" | Download |
| 19/05/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 985/17 Institui nomes das Ruas do Condomínio Moradas do Sol. | Download |
| 19/05/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 984/17 "Altera o Anexo I da Lei nº 967/2015, de 10 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública" е contém outras providências". | Download |
| 05/04/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 983/17 INSTITUI NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | Download |
| 22/02/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 982/17 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências ". | Download |
| 22/02/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 981/17 "Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências". | Download |
| 22/02/2017 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 980/17 "Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências". | Download |
| 29/09/2017 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 71/17 "Dispõe sobre a alteração das Legislação que Regulamenta o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza previsto na Lei Municipal n° 798/2014 e dá outras providências." | Download |
| 22/08/2017 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 70/17 "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura administrativa - funcional do SAAE e dá outras providências." | Download |
| 08/06/2017 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 69/17 "Dispõe sobre a extinção e criação de cargos Comissionados e dá outras providências." | Download |
| 05/06/2017 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 68/17 "Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, na forma e condições que especifica e dá outras providências". | Download |
| 02/05/2017 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 67/17 "Trata da criação do regime de plantõеs, estabelece valores e dá outras providências." | Download |
| 20/04/2017 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 66/17 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 816/2006. | Download |
| 20/04/2017 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 65/17 Dispõe sobre o Município de Soledadede Minas doar com encargo e claúsula de reversão de terrenos públicos e contém outras prvidências. | Download |