Leis Sancionadas - 2014
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 30/04/2014 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 57/15 Dispõe sobre a criação de cargo de natureza comissionada, de livre nomeação e exoneração, de Chefe do Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências. | Download |
| 30/04/2014 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 56/15 Dispõe sobre a extinção de cargos efetivo e comissionado no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | Download |
| 19/11/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 953/15 Dispõe sobre a instituição do Código Sanitário no Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Download |
| 19/11/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 952/15 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 943/2014, que dispõe sobre concessão de desconto, isenção de multa, juros e correção monetária para pagamento de IPTU e ISSQN, e dá outras providências. | Download |
| 21/10/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 951/15 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para exercício de 2015. | Download |
| 21/10/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 950/15 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes exercício de 2015 e contém outras providências. | Download |
| 21/10/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 949/15 Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Download |
| 27/08/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 948/15 DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DA XXIV EPROSOL. | Download |
| 27/08/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 947/15 Cria serviço de Patrulha Mecanizada Agrícola e dá outras providências. | Download |
| 18/06/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 946/15 Dispõe sobre autorização para participação do Município de Soledade de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG. | Download |
| 10/06/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 945/15 Autoriza o Município de Soledade de Minas a participar de Consórcios Públicos relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências. | Download |
| 10/06/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 944/15 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2015. | Download |
| 30/04/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 943/15 Dispõe sobre concessão de desconto, isenção de multa, juros e correção monetária para pagamento de IPTU e ISSQN, na forma que especifica e dá outras providências. | Download |
| 19/02/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 942/15 Autoriza o Executivo Municipal a promover a alienação de áreas urbanas de suas propriedade, ocupadas ou não por terceiros, e dá outras providências. | Download |
| 19/02/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 941/15 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município. | Download |
| 19/02/2014 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 940/14 Dispõe sobre a revisão geral anual e contém outras disposições. | Download Download Anexo |