Leis Sancionadas - 2012
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 28/11/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 917/12 Dispõe sobre dispensa da contribuição da manutenção da Lanchonete nº 03, da Rua Manoel Guimarães. | Download |
| 28/11/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 916/12 ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "FMAS" CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Download |
| 28/11/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 915/12 DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E INSTITUI NOVAS FORMAS DE COBRANÇA. | Download |
| 28/11/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 914/12 ESTABELECE NOVAS NORMAS A SEREM APLICADAS AO CONSELHO TUTELAR Е CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Download |
| 30/08/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 913/12 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013. | Download |
| 08/08/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 912/12 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL N° 902/2012. | Download |
| 08/08/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 911/12 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 901/2012. | Download |
| 08/08/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 910/12 DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DA XXII EPROSOL. | Download |
| 05/07/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 909/12 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| 05/07/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 908/12 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2013. | Download |
| 20/06/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 907/12 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. | Download |
| 28/05/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 906/12 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 893/2011. | Download |
| 28/05/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 905/12 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE VICE DIRETOR. | Download |
| 09/05/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 904/12 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL. | Download |
| 09/05/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 903/12 Dispõe sobre denominação de Rua, do Centro de Artesanato e do Parque de Exposição. | Download |
| 19/04/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 902/12 Dispõe sobre o estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Download |
| 19/04/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 901/12 ATUALIZA O CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL/CMAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 15/02/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 900/12 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS, PELO ÍNDICE DA INFLAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Download |
| 01/02/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 899/12 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATOS. | Download |
| 05/01/2012 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 898/12 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PARTE DA LEI MUNICIPAL N° 749/2001, QUE ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |