Leis Sancionadas - 2010
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 13/12/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 881/10 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO. | Download |
| 13/12/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 880/10 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |
| 13/12/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 879/10 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 866/2009; | Download |
| 13/12/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 878/10 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o exercício de 2011. | Download |
| 13/12/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 877/10 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercício de 2011 e contém outras providências. | Download |
| 26/11/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 876/10 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1° E 2°, DA LEI N° 850/2009 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Download |
| 28/09/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 875/10 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Download |
| 24/08/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 874/10 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DÉBITO DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Download |
| 28/06/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 873/10 Dispõe sobre denominação da Casa da Cultura. | Download |
| 28/06/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 872/10 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2011. | Download |
| 12/04/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 871/10 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Download |
| 15/03/2010 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 870/10 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL. | Download |