Leis Sancionadas - 2007
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 19/12/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 833/07 Dispõe sobre autorização para Créditos Adicionais. | Download |
| 19/12/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 832/07 Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal. | Download |
| 19/12/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 831/07 Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar. | Download |
| 19/12/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 830/07 Altera artigos da Lei nº 515/80 e dá outras providências | Download |
| 19/12/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 829/07 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercício de 2008 e contém outras providências. | Download |
| 19/12/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 828/07 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o exercício de 2008. | Download |
| 12/11/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 827/07 Dispõe sobre a denominação de via pública. | Download |
| 05/10/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 826/07 Dispõe sobre a denominação de via pública. | Download |
| 05/10/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 825/07 Dispõe sobre a denominação de via pública. | Download |
| 05/10/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 824/07 Dispõe sobre doação. | Download |
| 03/09/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 823/07 Dispõe sobre a denominação de via pública. | Download |
| 22/07/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 822/07 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2008. | Download |
| 20/04/2007 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 821/07 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | Download |
| 05/10/2007 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 44/07 Dispõe sobre criação de cargo em comissão. | Download |
| 22/07/2007 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 43/07 Dispõe sobre o acréscimo da alínea "a" ao inciso XIV do artigo 177 da Lei nº. 443/73 e dá outras providências. | Download |
| 20/04/2007 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 42/07 INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. | Download |