Leis Sancionadas - 1999
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 29/12/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 738/99 Dispõe sobre prorrogação de Contratos Temporários de Prestação de Serviços. | Download |
| 29/12/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 737/99 Dispõe sobre alienação de veículos de patrimônio municipal e contém outras disposições. | Download |
| 29/12/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 736/99 Dispõe sobre modificação do parágrafo único da Lei Municipal Complementar n° 13/97. | Download |
| 23/11/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 735/99 Autoriza a concessão de subvenções e contribuições pela Prefeitura no exercício de 2.000 e sintetiza os gastos em investimentos e contém outras providências. | Download |
| 23/11/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 734/99 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o exercicio de 2000. | Download |
| 04/11/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 733/99 Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências. | Download |
| 13/08/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 732/99 Dispoe sobre aprovação do Mapa Rodoviario Muniстрат e contém outras providencias. | Download |
| 25/06/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 731/99 Dispöe sobre a Extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade de Minas e contém outras providencias. | Download |
| 01/06/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 730/99 Dispõe sobre as diretrizes a serem empregadas em elaboração da Lei Orçamentária para o ano 2.000. | Download |
| 05/05/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 729/99 Dispoe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e contem outras providencias. | Download |
| 09/04/1999 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 728/99 Dispõe sobre doações e concessões de direito real de uso, para fins de uso de interesse social. | Download |
| 29/12/1999 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 22/99 Dispõe sobre criação de cargos públicos e contém outras disposições. | Download |
| 25/10/1999 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 21/99 Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras disposições. | Download |
| 07/10/1999 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 20/99 Dispõe sobre criação de Cargo Público Comissionado. | Download |
| 05/05/1999 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 19/99 Dispõe sobre alterações no quadro de Servidores Municipais. | Download |