LOM
Lei Orgânica Municipal
Documentos Complementares
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | PROPOSTA DE EMENDA | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01 DE 2026 Modifica integralmente o art. 128-A e adiciona o art. 128-B na Lei Orgânica Municipal. | Download |
| PARECER JURÍDICO | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2025. | Download | |
| 22/04/2025 | PROJETO DE EMENDA | PROJETO DE EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 06/2025 EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2025. | Download |
| 20/10/2025 | PROPOSTA DE EMENDA | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01 de 2025 odifica o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Soledade de Minas/MG. | Download |
