Decretos Legislativos - 2026
| Publicação | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 08/08/2026 | Decreto Legislativo 03/2026 Declara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal em razão do falecimento do PRESIDENTE DA CÂMARA, O VEREADOR PAULINO MACIEL BACELAR | Download |
| 24/06/2026 | Decreto Legislativo 02/2026 Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Vereadora Marcela Munhoz Ferreira de Souza. | Download do Decreto Ata da Sessão de Julgamento Relatório Final da Comissão Processante |
| 19/05/2026 | Decreto Legislativo 01/2026 HOMENAGEIA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |