Leis Sancionadas - 2016
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 09/12/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 979/16 INSTITUI NOME DAS RUAS SITUADAS À ESQUERDA DO PROLONGAMENTO DA RUA ALEXANDRE PINTO. | Download |
| 09/12/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 978/16 Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes exercício de 2017 e contém outras providências. | Download |
| 09/12/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 977/16 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para exercício de 2017. | Download |
| 25/11/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 976/16 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões da Dívida Ativa - CDA correspondente aos créditos tributários e não-tributários do Município de Soledade de Minas e dá outras providências." | Download |
| 28/09/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 975/16 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. | Download |
| 09/06/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 974/16 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2017. | Download |
| 08/04/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 973/16 Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE - de Soledade de Minas e dá outras providências. | Download |
| 08/04/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 972/16 Instituiu O Dia do Evangélico no Município de Soledade de Minas - MG e da outras providências. | Download |
| 14/03/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 971/16 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Soledade de Minas e dá outras providências, nos termos que especifica. | Download |
| 14/03/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 970/16 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos, no âmbito do Município de Soledade de Minas, e dá outras providências. | Download |
| 14/03/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 969/16 Dispõe sobre a criação do "Museu Ferroviário de Soledade de Minas" e dá outras providências. | Download |
| 29/02/2016 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 968/16 Dispõe sobre a revisão geral anual e contém outras disposições. | Download |