Leis Sancionadas - 1990
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 29/12/1990 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 600/90 Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento de 1991. | Download |
| 16/10/1990 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 599/90 Institue Sistema de Previdencia. | Download |
| 02/10/1990 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 598/90 Concede Abono Salariat ao pessoal da Prefeitura Municipal. | Download |
| 03/07/1990 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 597/90 Dispoe sobre alteração ne Lei Municipal de n° 588/89 de 04.12.89. | Download |
| 03/07/1990 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 596/90 Dispoe sobre denominação de Logradouro público e da outras providencias. | Download |
| 09/04/1990 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 595/90 Dispoe sobre denominacão de Praça nesta cidade e contem outras providencias. | Download |
| 09/02/1990 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 594/90 Autoriza a aquisicao de veiculo usado destinado ao setor educacional do municipio. | Download |
| 16/11/1990 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 02/90 Estabelece o Quadro de Pessoal do Municipio de Soledade de Minas e contem outras providencias. | Download |
| 16/11/1990 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 01/90 Dispõe sôbre a instituição do regime juridico unico. | Download |