Leis Sancionadas - 2004
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 07/12/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 799/04 Autoriza o Município de Soledade de Minas a receber imóveis em doação. | Download |
| 20/10/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 798/04 Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal 515/80 | Download |
| 20/10/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 797/04 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. | Download |
| 20/10/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 796/04 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências | Download |
| 31/08/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 795/04 Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a próxima legislatura e contem outras providências. | Download |
| 19/08/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 794/04 Autoriza o Município a receber doação de aparelho retransmissor de TV. | Download |
| 22/07/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 793/04 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2005. | Download |
| 30/04/2004 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 792/04 Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com urbana, de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município. | Download |
| 19/08/2004 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 35/04 Modifica o Artigo 85 e acrescenta § 3º da Lei Municipal nº 783/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Soledade de Minas. | Download |
| 03/05/2004 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 34/04 Dispõe sobre criação de cargo público. | Download |
| 03/05/2004 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 33/04 Dispõe sobre criação de cargo público. | Download |