Leis Sancionadas - 2026
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 20/02/2026 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1162/2026 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo e contém outras providências. | Download |
| 20/02/2026 | ORDINÁRIA | Lei Ordinária n° 1161/2026 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências" | Download |
| 20/02/2026 | ORDINÁRIA | Lei Ordinúria nº 1160/2026 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências" | Download |
| 20/02/2026 | ORDINÁRIA | Lei Ordinária nº 1159/2026 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e contém outras providências". | Download |
| 20/02/2026 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1158/2026. "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos de Soledade de Minas e contêm outras providências." | Download |