Leis Sancionadas - 2023
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 25/09/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1111/23 "Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Soledade de Minas" | Download |
| 25/09/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1110/23 "Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, cria o Dia dos Animais no âmbito Municipal e contém outras providências" | Download |
| 25/09/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1109/23 "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". | Download |
| 04/09/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1108/23 "Revoga a Lei Municipal nº 1.056/2021 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências" | Download |
| 31/08/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1107/23 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| 20/07/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1106/23 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências" | Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 |
| 05/07/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1105/23 "Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas adquirir insumo pecuário, para fins de premiação durante as festividades da XXIX EPROSOL 2023 e dá outras providências." | Download |
| 16/05/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1101/23 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências". | Download |
| 04/05/2023 | ORDINÁRIA | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1103/23 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências". | Download |
| 26/04/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1101/23 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 27/03/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1099/23 "Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercicio de 2023 e contém outras providências". | Download |
| 27/03/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1098/23 FIXA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS SEVIDORES INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 23/02/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1095/23 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e contém outras providências". | Download |
| 08/03/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1069/23 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 23/02/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1059/23 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e contém outras providências". | Download |
| 17/03/2023 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1097/23 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO PÚBLICO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| 25/09/2023 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 91/23 "Dispõe sobre a autorização para conceder parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em divida ativa do Município e dá outras providências”. | Download |
| 07/06/2023 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 90/23 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 80/2019, MODIFICA OS VENCIMENTOS DO CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 16/05/2023 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 89/23 "Dispõe sobre a autorização para conceder parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em divida ativa do Municipio e dá outras providências" | Download |