Leis Sancionadas - 2023

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25/09/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1111/23
"Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Soledade de Minas"
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25/09/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1110/23
"Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais, cria o Dia dos Animais no âmbito Municipal e contém outras providências"
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25/09/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1109/23
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
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04/09/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1108/23
"Revoga a Lei Municipal nº 1.056/2021 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências"
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31/08/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1107/23
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS.
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20/07/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1106/23
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências"
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
05/07/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1105/23
"Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas adquirir insumo pecuário, para fins de premiação durante as festividades da XXIX EPROSOL 2023 e dá outras providências."
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16/05/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1101/23
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências".

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04/05/2023ORDINÁRIAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1103/23
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências".

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26/04/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1101/23
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/03/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1099/23
"Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercicio de 2023 e contém outras providências".

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27/03/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1098/23
FIXA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS SEVIDORES INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/02/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1095/23
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e contém outras providências".
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08/03/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1069/23
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1059/23
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos e contém outras providências".
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17/03/2023ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 1097/23
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NO PÚBLICO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS.
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25/09/2023COMPLEMENTARLEI COMPLEMENTAR N° 91/23
"Dispõe sobre a autorização para conceder parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em divida ativa do Município e dá outras providências”.
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07/06/2023COMPLEMENTARLEI COMPLEMENTAR N° 90/23
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 80/2019, MODIFICA OS VENCIMENTOS DO CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/05/2023COMPLEMENTARLEI COMPLEMENTAR N° 89/23
"Dispõe sobre a autorização para conceder parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em divida ativa do Municipio e dá outras providências"
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