Aditivos de Contratos - 2025
| Indicação | Descrição | Downloads |
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| 29/12/2025 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2025, que trata da contratação dos serviços de engenharia técnico especializado em segurança do trabalho, visando a elaboração de programa de gerenciamento de risco (pgr), programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso) e laudo de condições ambientais de trabalho (Itcat), seguindo os parâmetros da nr-15 e nr-16, conforme exigido pela lei federal nº 8.213, de 24 de junho de 1991 e instruções normativas do instituto nacional de seguridade social - inss e elaboração do perfil profissiográfico previdenciário - ppp, além do gerenciamento e envio mensal de arquivos em formato xml para atender ao e-social, bem como possíveis treinamentos aos servidores de forma presencial ou em ead de normas regulamentadoras para atender as demandas da Câmara Municipal de Soledade de Minas. | Download |
| 29/12/2025 | TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 008/2023 Com fundamento no artigo 57, por meio deste Termo Aditivo fica prorrogado período de vigência contratual que será de 01/01/2026 a 01/01/2027. | Download |