Leis Sancionadas - 2021
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 08/12/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1066/21 "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Soledade de Minas/MG para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências." | Download |
| 08/12/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1065/21 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o Exercício de 2022" e dá outras providências." | Download |
| 18/11/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1064/21 "Altera o anexo II da Lei Municipal nº 939/2013 e dá outras providências." | Download |
| 25/10/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1063/21 "Dispõe sobre a proibição de circulação de pessoas com bicicletas, patins, patinetes, skates e similares na plataforma da estação ferroviária e no centro de artesanatos e dá outras providências." | Download |
| 30/12/2021 | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1068/21 "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.064/2021 e dá outras providências." | Download |
| 23/06/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1060/21 "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismо - FUMTUR e dá outras providências". | Download |
| 04/05/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1059/21 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providências" | Download |
| 04/05/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1056/21 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| 22/04/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1054/21 "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção е Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Soledade de Minas/MG e dá outras providencias". | Download |
| 23/02/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1051/21 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências". | Download |
| 23/02/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1050/21 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências”. | Download |
| 23/02/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1049/21 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências". | Download |
| 07/04/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1053/21 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na árca da saúde e contém outras providências". | Download |
| 07/04/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1052/21 "Dispõe sobre a cessão de uso de veículo de propriedade do Município de Soledade de Minas para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras providências". | Download |
| 27/01/2021 | LEI ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1048/21 "Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercício de 2021 e contém outras providências". | Download |
| 21/12/2021 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1067/21 INSTITUI NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO BELLA CITTA | Download |
| 24/09/2021 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1062/21 A CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIs, aprecia o projeto em questão com anuência do Art.48 da Lei Orgânica е Art.149 parágrafo 3° e do 6° do Regimento Interno desta Casa de Legislativa. Faz saber que o Plenário aprova e remete a sanção do Prefeito Municipal, a seguinte Lei: | Download |
| 18/08/2021 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1061/21 A CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprecia o projeto em questão com anuência do Art.48 da Lei Orgânica e Art.149 parágrafo 3º do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que o Plenário aprova e remete a sanção do Executivo Municipal, a seguinte Lei: | Download |
| 22/06/2021 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1058/21 INSTITUI NOME DA RUA LOCALIZADA À PRIMEIRA A DIREITA DA RUA ANTÔNIO JULIO DE MORAIS. | Download |
| 22/06/2021 | LEI MUNICIPAL | LEI MUNICIPAL N° 1057/21 INSTITUI NOME DA RUA LOCALIZADA À SEGUNDA À ESQUERDA DA RUA PREFEITO JOSÉ VIEIRA DA ROCHA. | Download |
| 21/12/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 85/21 "Dispõe sobre a autorização para conceder o segundo plano de parcelamento especial а contribuintes com débito inscrito em divida ativa do Município de Soledade de Minas e dá outras providências". | Download |
| 21/12/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 84/21 "Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito na estrutura do Município de Soledade de Minas e dá outras providências". | Download |
| 27/08/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 83/21 "Dispõe sobre a autorização para conceder parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em divida ativa do Município e dá outras providências". | Download |
| 11/05/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 82/21 "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura, carga horária e descrição das atribuições de cargos na estrutura do Município de Soledade de Minas e contém outras providências". | Download |
| 22/04/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1066/21 Promover, integrar e manter projetos e ações públicas que visem a promoção da prática do cooperativismo no município, com objetivo de fomentar, captar, qualificar, orientar e reunir os pequenos produtores rurais da cidade, visando a geração de empregos e renda. | Parte 1 Parte 2 |
| 22/04/2021 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1055/21 INSTITUI NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO MONTE BELO. | Download |