Leis Sancionadas - 1997
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
|---|---|---|---|
| 22/12/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 718/97 Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. | Download |
| 22/12/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 717/97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de As sistência Social e dá outras providências. | Download |
| 22/12/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 716/97 Dispõe sobre normas para regularizar concessões de imoveis dominiais. | Download |
| 22/12/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 715/97 Orça Receita e fixa. Despesa para o Municipio para 1998. | Download |
| 22/12/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 714/97 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura conceder / no exercicio de 1998, subvençoes sociais e contribuiçoes correntes; e contém outras providências. | Download |
| 22/12/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 713/97 Dispõe sobre o Plano de Investimentos do Municipio de Soledade de Minas para o periodo 1998/2001. | Download |
| 05/12/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 712/97 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a promover obras e serviços pró habitacionais para socorrer muni- cipes em situaçoēs de desamparo e contém outras mais providências. | Download |
| 07/11/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 711/97 Cria o Conselho Municipal de Educação de Soledade de Minas. | Download |
| 30/10/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 710/97 Autoriza ao Executivo Municipal a contratar com a Secretaria/ de Estado da Educação de Minas Gerais sobre transferências de/ Escolas Estaduais para o Municipio. | Download |
| 07/08/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 709/97 Dispõe sobre a utilização de equipamentos da municipalidade e contém outras providências. | Download |
| 07/08/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 708/97 Dispõe sobre isengão Fiscal. | Download |
| 27/06/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 707/97 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisterio. | Download |
| 27/06/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 706/97 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar com vistas à criação do Fundo de Manutenção e. Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valori zação do magistério. | Download |
| 25/06/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 705/97 Dispõe sobre aplicação de correções na Dívida Ativa de Contribuintes Municipais;parcelamento para pagamentos, e contém outras providências. | Download |
| 16/06/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 704/97 Estabelece Diretrizes para elaborar a Proposta Orçamentaria para o exercicio financeiro de 1998. | Download |
| 23/05/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 703/97 Modifica dispositivos da Lei Municipal de no 587/89, que cria o CODEMA, implementa o Turismo e contem outras disposiçoes. | Download |
| 09/05/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 702/97 Dispõe sobre alteração na Legislação / Municipal vigente. | Download |
| 21/01/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 701/97 Dispoe sobre reajuste nos vencimentos, proventos pensoes do pessoal do municipio. | Download |
| 21/01/1997 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 700/97 Dispoe sobre concessão de isenção acessoria em tributos municipais. | Download |
| 22/12/1997 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 15/97 Dispõe sobre Extinção e Criação de Cargos Pú blicos e contem outras providências. | Download |
| 13/05/1997 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 14/97 Cria cargo em comissão e contém outras providências. | Download |
| 13/05/1997 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 13/97 Dispõe sôbre criação de cargo em comissão e contém outras providências. | Download |
| 25/02/1997 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 12/97 Dispoe sobre criação de função publica e contem ontras providencias. | Download |
| 21/01/1997 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 11/97 Dispoe sobre criação de Cargos Publicos. | Download |