Leis Sancionadas - 2022
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 16/08/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1082/22 "Dispõe sobre a autorização para o Município de Soledade de Minas realizar obra de cobertura da arquibancada do campo de futebol e de eventuais outras obras no imóvel denominado: SEC - Soledade Esporte Clube e dá outras providências." | Download |
| 05/08/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1081/22 "Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.065/2021, que: "Orça а Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o Exercício de 2022 e dá outras providências." | Download |
| 04/08/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1080/22 "Dispõe sobre a autorização Minas adquirir para o Município de Soledade de insumo pecuário, para fins de premiação festividades durante as da Eprosol 2022 e dá outras providências." | Download |
| 04/08/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1079/22 "Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e dá outras providências." | Download |
| 06/07/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1078/22 "Dispõe sobre a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências." | Download |
| 21/06/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1076/22 "Dispõe sobre aprovação e ratificação da primeira alteração consolidada do contrato de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas CIMAG/AMAG e dá outras providências". | Download |
| 21/06/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1075/22 "Dispõe sobre a Instituição do Programa Vale Alimentação aos Servidores do Poder Executivo Municipal e da Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências". | Download |
| 19/04/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1073/22 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências" | Download |
| 19/04/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1072/22 " Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.07087/2022, que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercício de 2022 e contém outras providências" | Download |
| 23/02/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1070/22 "Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições correntes no exercício de 2022 e contém outras providências". | Download |
| 25/01/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1069/22 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências". | Download |
| 29/12/2022 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 1094/22 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), do Município de Soledade de Minas, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências" | Download |
| 29/12/2022 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 1093/22 “Autoriza o leilão de veículos automotores inservíveis aо Patrimônio Público Municipal e dá outras providências." | Download |
| 20/12/2022 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 1091/22 "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Soledade de Minas para o Exercício de 2023 e dá outras providências." | Download |
| 19/04/2022 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 1074/22 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal formalizar convênio com o Municipio de São Lourenço/MG, para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade dá outras providências" | Download |
| 21/06/2022 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 1077/22 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. | Download |
| 23/03/2022 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 85/22 FIXA A CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, ALTERA OS REQUISITOS PARA O INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 23/05/2022 | COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR N° 86/22 "Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Município de Soledade de Minas e dá outras providências". | Download |
| 20/12/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1092/22 ACRESCE O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 2° DA LEI ORDINÁRIA N° 1083/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| 20/12/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1091/22 ACRESCE O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 2° DA LEI ORDINÁRIA N° 1083/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 09/11/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1087/22 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |
| 20/09/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1084/22 "Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências". | Download |
| 16/08/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1083/22 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 23/02/2022 | ORDINÁRIA | LEI ORDINÁRIA N° 1071/22 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E RECOMPOSIÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DE SOLEDADE DE MINAS. | Download |