Projetos de Lei - 2026
| Publicação | Tipo | Descrição | Download |
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| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 07/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Soledade de Minas/MG e contém outras providências. | Download |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 06/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências. | Download |
| 02/02/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 05/2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais ativos e inativos e contém outras providências. | Download |
| 12/01/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 04/2026 Autoria do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos de Soledade de Minas e contém outras providências. | Download |
| 12/01/2026 | Ordinária | Projeto de Lei Ordinária 03/2026 Autoria do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo e contém outras providências. | Download |
| 09/01/2026 | Complementar | Projeto de Lei Complementar 01/ 2026 Autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Dispõe sobre a autorização para conceder o segundo plano de parcelamento especial a contribuintes com débito inscrito em dívida ativa do Município de Soledade de Minas e dá outras providências. | Download |