Leis Sancionadas - 1989

PublicaçãoTipoDescriçãoDownload
29/12/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 593/89
Concede isençao de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissao "inter-vivos" de bens imoveis de dominio ou adquiridos por concessionarios do serviço público federal de energia eletrica.
Download

29/12/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 592/89
Institui a Taxa de 1luminacao Publica e da outras providencias.
Download

29/12/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 591/89
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energetica de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia eletrica.
Download

21/12/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 590/89
Dispoe sobre modificação na legislação municipal.
Download

19/10/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 587/89
Cria o CODEMA, implementa o turismo na cidade contem outras providencias.
Download

05/07/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 586/89
Altera a Lei Municipal nº433/73.
Download

23/05/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 585/89
Dispoe sobre criação de cargo e contem outras pro- videncias.
Download

23/05/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 584/89
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convenios, Termos de Cooperaçao e Aditivos.
Download

23/03/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 583/89
Faz alteração na Lei Municipal nº578/88.
Download

03/03/1989ORDINÁRIALEI ORDINÁRIA N° 582/89
Dispoe sobre criaçao de Serviço Assistencia para o Municipio e contem outras provėdencias.

Download

Pular para o conteúdo